O que e o Certificado de Aprovacao (CA) de EPI?
O Certificado de Aprovacao (CA) é a identificação expedida pelo órgão competente para o Equipamento de Proteção Individual. A NR-6 determina que o EPI seja comercializado com CA válido; além disso, a escolha deve observar o risco, a referência e as instruções do fabricante ou importador.
Onde o numero do CA deve estar no produto?
Todo EPI comercializado legalmente no Brasil deve ter o numero do CA impresso no produto, na embalagem e na nota fiscal. Em luvas, o numero fica gravado no punho. Em capacetes, na aba lateral ou na jugular. Em calcados, na palmilha interna ou na caixa.
Como consultar a validade do CA no portal do MTE
- 1. Acesse a consulta pública do CAEPI em: caepi.trabalho.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx
- 2. Digite o numero do CA no campo de busca (somente numeros).
- 3. Verifique a situacao: deve estar como Valido.
- 4. Confirme se o produto consultado corresponde ao que esta na embalagem.
Riscos de comprar EPI sem CA valido
- Conformidade: a organização deve cumprir as obrigações previstas na legislação e nas normas aplicáveis.
- Interdicao das atividades: Em casos de risco grave e iminente.
- Responsabilidade civil e criminal: Em caso de acidente com EPI irregular.
- Perda de contratos: Empresas podem perder contratos ao apresentar EPIs com CA irregular.
No catálogo da EPI Marketplace, confirme a ficha técnica e, quando aplicável, o CA correspondente à referência antes de concluir o pedido. Solicite a documentação comercial pelo formulário de contato.
Periodicidade de renovacao do CA
O prazo do CA está vinculado à avaliação da conformidade definida pela autoridade competente. Na compra, confirme a situação do certificado; após a aquisição, controle o armazenamento e o prazo de validade do equipamento informado pelo fabricante ou importador.
Documentacao tecnica disponivel para auditoria. Solicite a ficha tecnica de qualquer produto.
Perguntas Frequentes
O que acontece se eu usar um EPI com CA vencido?
Antes da compra, verifique se o CA estava válido na comercialização e se corresponde ao fabricante, à descrição e à proteção do produto. Depois da aquisição, observe também o armazenamento e a validade indicada pelo fabricante ou importador.
Como verificar o CA de um EPI online?
Acesse a consulta pública do CAEPI, informe o número do CA e compare fabricante, descrição, proteção e situação do certificado com o produto e a ficha técnica.
Com que frequencia devo verificar os CAs dos EPIs da minha empresa?
Idealmente, no momento da compra e semestralmente durante o estoque. Mantenha um controle de CA por lote de compra com alertas programados para renovacao antecipada.